Documentos necessários para a venda da sua casa:
Tudo o que precisa de saber, para evitar surpresas desagradáveis!
Documentos de identificação
Cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte;
Certidão de Teor
A certidão de teor é um documento de identificação legal da casa que inclui informações como a localização, histórico de proprietários, dados sobre vendas, hipotecas, penhoras, entre outros encargos sobre o imóvel.
Esta certidão pode ser obtida no portal do Registo Predial Online ou
presencialmente numa conservatória do registo predial;
Caderneta Predial
A caderneta predial é um documento fiscal disponibilizado pelas finanças aos proprietários de imóveis. Esta documento é importante para conhecer a situação fiscal do imóvel, os dados da sua avaliação e se o IMI está regularizado. A caderneta predial pode ser obtida no Portal das Finanças ou então presencialmente numa repartição das Finanças;
Certificado Energético
O certificado energético permite conhecer a classificação do imóvel consoante o seu desempenho energético (“A+” a “F”).
Licença de Habitação
A licença de habitação é um documento emitido pela Câmara Municipal onde se insere o imóvel que atesta as condições de habitabilidade do mesmo (que está inspecionado e de acordo com a legislação em vigor);
Ficha Técnica de Habitação
Documento que indica as principais caraterísticas técnicas e funcionais do imóvel (é apenas obrigatório para todos os edifícios que tenham sido construídos ou tenham sofrido alterações depois de 30 de março de 2004);
Planta da Habitação
A planta não é um documento obrigatório, mas o comprador pode solicitá-lo. Se o vendedor quer facilitar a venda, o ideal é pedir a planta junto da Câmara Municipal;
Declaração do Condomínio: declaração escrita onde constem todos os valores atualizados da fração em causa e qual a projeção de intervenções no edifício.
Direito legal de preferência
Aplicou-se no caso dos imóveis localizados em zona de pressão urbanística (Decreto-Lei 89/2021), atualmente na cidade de Amarante é necessário para toda e qualquer transação de artigo urbano com finalidade habitacional. Neste caso, o vendedor deve criar um anúncio no portal Casa Pronta para informar as entidades públicas que podem exercer o seu direito de preferência antes de finalizar a venda do imóvel.
Distrate de Hipoteca
Aplica-se no caso de a parte vendedora ter um crédito à habitação ou outro financiamento que tenha tido como garantia a casa que esteja a decorrer na altura da venda da casa. Este documento é emitido pelo banco e comprova a extinção de hipoteca associada aos imóveis.
Concluímos que a venda de um imóvel em Portugal envolve uma série de documentos e procedimentos legais. É importante estar ciente de tudo o que é necessário e trabalhar com profissionais qualificados no mercado imobiliário para garantir que a transação acontece com segurança e tranquilidade.
