Patrick Morais Consultores Imobiliários

Foque No Imobiliário

Quais os documentos necessários para vender casa

Indíce

Documentos necessários para a venda da sua casa:

Tudo o que precisa de saber, para evitar surpresas desagradáveis!

Colocar a sua casa à venda pode tornar-se num pesadelo, especialmente se não estiver familiarizado com os documentos obrigatórios. Como especialista do mercado imobiliário, vou partilhar consigo os elementos imprescindíveis para poupar dores de cabeça. Todas as transações de imóveis em Portugal obrigam aos seguintes documentos:

Documentos de identificação

Cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte;

  • Certidão de Teor

A certidão de teor é um documento de identificação legal da casa que inclui informações como a localização, histórico de proprietários, dados sobre vendas, hipotecas, penhoras, entre outros encargos sobre o imóvel.
Esta certidão pode ser obtida no portal do Registo Predial Online ou
presencialmente numa conservatória do registo predial;

  • Caderneta Predial

A caderneta predial é um documento fiscal disponibilizado pelas finanças aos proprietários de imóveis. Esta documento é importante para conhecer a situação fiscal do imóvel, os dados da sua avaliação e se o IMI está regularizado. A caderneta predial pode ser obtida no Portal das Finanças ou então presencialmente numa repartição das Finanças;

  • Certificado Energético

O certificado energético permite conhecer a classificação do imóvel consoante o seu desempenho energético (“A+” a “F”).

  • Licença de Habitação

A licença de habitação é um documento emitido pela Câmara Municipal onde se insere o imóvel que atesta as condições de habitabilidade do mesmo (que está inspecionado e de acordo com a legislação em vigor);

  • Ficha Técnica de Habitação

Documento que indica as principais caraterísticas técnicas e funcionais do imóvel (é apenas obrigatório para todos os edifícios que tenham sido construídos ou tenham sofrido alterações depois de 30 de março de 2004);

  • Planta da Habitação

A planta não é um documento obrigatório, mas o comprador pode solicitá-lo. Se o vendedor quer facilitar a venda, o ideal é pedir a planta junto da Câmara Municipal;
Declaração do Condomínio: declaração escrita onde constem todos os valores atualizados da fração em causa e qual a projeção de intervenções no edifício.

  • Direito legal de preferência

Aplicou-se no caso dos imóveis localizados em zona de pressão urbanística (Decreto-Lei 89/2021), atualmente na cidade de Amarante é necessário para toda e qualquer transação de artigo urbano com finalidade habitacional. Neste caso, o vendedor deve criar um anúncio no portal Casa Pronta para informar as entidades públicas que podem exercer o seu direito de preferência antes de finalizar a venda do imóvel.

  • Distrate de Hipoteca

Aplica-se no caso de a parte vendedora ter um crédito à habitação ou outro financiamento que tenha tido como garantia a casa que esteja a decorrer na altura da venda da casa. Este documento é emitido pelo banco e comprova a extinção de hipoteca associada aos imóveis.

Concluímos que a venda de um imóvel em Portugal envolve uma série de documentos e procedimentos legais. É importante estar ciente de tudo o que é necessário e trabalhar com profissionais qualificados no mercado imobiliário para garantir que a transação acontece com segurança e tranquilidade.

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