Patrick Morais

CONSENTIMENTO E DEVER DE INFORMAÇÃO POR RECOLHA DE DADOS 

Em cumprimento do disposto no Regulamento (EU) 2018/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, precisamos da sua autorização para proceder ao tratamento dos seus dados pessoais recolhidos. 

Os dados pessoais, nome, morada, número e data de validade do documento de identificação, telefone, e-mail e n.º de identificação fiscal, foram recolhidos a partir do cartão de cidadão / passaporte / título de residência e do curriculum vitae, entregues pelo próprio. Estes dados serão tratados pela “DECISÕES E SOLUÇÕES — INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO, LDA”, NIPC 506 742 199, “DECISÕES E SOLUÇÕES — MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA”, titular da licença AMI n.º 9300, NIPC 510 011 519, ambas com sede na Avenida Sacadura Cabral, n.º 3812, São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia e pela “DECISÕES & VARIÁVEIS – MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA.” NIPC 510 323 715, com sede na Rua Teixeira de Vasconcelos, nº4, 4600-104 Amarante destinam-se à celebração do Contrato de Subagente. 

Neste contexto, os seus dados poderão ser partilhados ou transmitidos a terceiros, para prestação de serviços, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, podendo ainda ser comunicados a outras entidades, nomeadamente, para efeitos de cumprimento de obrigações legais ou de uma ordem judicial. O dados pessoais recolhidos serão utilizados para criar um perfil individual de cliente através de um procedimento de estatística. Graças a este perfil, irá receber (por e-mail, chamada telefónica ou sms) comunicações com conteúdos que sejam relevantes para si, tais como, por exemplo, ofertas personalizadas de produtos e serviços que tenham sido identificadas com base nas suas preferências pessoais e comportamentos. O signatário, expressamente, consente e autoriza que seja efetuado o tratamento automatizado dos seus dados de natureza pessoal, bem como da informação sobre o estado de cumprimento do contrato e condições da sua cessação com vista ao cumprimento de obrigações legais, gestão da relação contratual, incluindo o tratamento relacionado com atividades de ações de marketing e ações promocionais. 

Todos os dados pessoais serão conservados durante o período legalmente obrigatório, respeitando a sua conservação, as garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas pelo RGPD, comprometendo-se a DECISÕES E SOLUÇÕES — INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO, LDA”, a “DECISÕES E SOLUÇÕES — MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA” e a “DECISÕES & VARIÁVIES – MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA., a não os utilizar para fins diferentes para os quais foram comunicados. 

Poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento. 

Assiste-lhe, ainda, o direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados viola o regime legal em vigor a cada momento.

A Política de Privacidade Patrick Morais Consultores Imobiliários serve para informar que todas as informações pessoais recolhidas serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita ao nosso site o mais produtiva e agradável possível. Para nós, a garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é muito importante. A Patrick Morais Consultores Imobiliários – Imobiliária compromete-se, assim, a respeitar a confidencialidade e proteger os dados pessoais que possa vir a recolher dos utilizadores, que serão usados de acordo e unicamente para os fins indicados, em cumprimento da Lei e do Regulamento Geral de Proteção de Dados. A Política de Privacidade Patrick Morais Consultores Imobiliários é aplicável a todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizados no âmbito da nossa atividade e referente a membros, clientes, assinantes, visitantes, colaboradores, prestadores de serviços, candidatos, fornecedores, parceiros ou qualquer terceira pessoa no âmbito laboral e comercial. Assim sendo, adotamos medidas administrativas e procedimentos internos para cumprir com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Estamos empenhados em salvaguardar o seu direito à privacidade e à manutenção da confidencialidade dos seus dados pessoais. O tratamento de dados pessoais é redigido pela Lei n.º 67/98 de 25 de Outubro de 1998, sobre a Proteção de Dados Pessoais.

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Uso das suas informações pessoais
As informações pessoais que nos são enviadas por meio de nosso site serão usadas para os fins especificados nesta política ou nas páginas relevantes do site. Podemos as usar suas informações pessoais para o seguinte:

Administrar o nosso site e os nossos negócios;
Melhorar a usabilidade do site;
Personalizar o nosso site para si;
Possibilitar o uso dos serviços disponíveis no nosso site;
Enviar produtos adquiridos através do nosso site;
Prestar serviços adquiridos através do nosso site;
Segmentar anúncios que podem ser do seu interesse particular;
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Outros usos.
Se você enviar informações pessoais para publicação no nosso site, publicaremos e usaremos essas informações de acordo com a licença que nos concedeu. Sem o seu consentimento expresso, não forneceremos as suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing direto por parte deles ou de terceiros.

Direitos dos titulares dos dados
Os titulares dos dados pessoais podem e devem exercer os seus direitos relativos à forma como os seus dados pessoais são tratados. Em caso de dúvida, oposição ou qualquer outro assunto, poderão contactar a Patrick Morais Consultores Imobiliários através dos contatos que disponibilizamos para o efeito.

O novo regulamento traz uma série de direitos aos titulares, entre os quais:

Direito de acesso – Os titulares de dados têm o direito de conhecer todos os dados recolhidos sobre eles e qual a finalidade de utilização.
Direito de retificação – Os titulares de dados podem solicitar que as suas informações sejam atualizadas ou corrigidas.
Direito ao esquecimento – Os titulares de dados podem solicitar que as suas informações sejam esquecidas. Ou seja, que qualquer informação até esse momento sobre a pessoa, seja eliminada.
Direito à portabilidade – Os titulares de dados podem solicitar que as suas informações sejam transmitidas para outra organização ou para um concorrente.
Direito de oposição – As pessoas envolvidas podem solicitar que as suas informações não sejam objeto de certos processamentos ou usos.
Direito de apresentar reclamação – No caso de os dados cedidos pelo titular não forem tratados conforme as disposições legais, o titular pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controle, que, em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Atualização de informações
Por favor, informe-nos se, e quando, as informações pessoais que mantemos sobre si precisem de ser corrigidas ou atualizadas.

Sites de terceiros
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Outros tratamentos de dados
A Patrick Morais Consultores Imobiliários reserva-se no direto de alterar a sua Política de Privacidade sempre que for necessário de forma a estar em conformidade com as leis e regulamentos em vigor. Estas alterações não serão participadas a colaboradores, clientes ou quaisquer outras partes interessadas, pelo que deverá verificar esta página ocasionalmente, de forma a garantir que compreende quaisquer alterações na política. Se a nossa empresa for adquirida ou fundida com outra empresa, as suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a oferecer-lhe o nosso serviço.

Contactos
Para mais esclarecimentos, a respeito desta Política de Privacidade ou dos seus dados pessoais, por exemplo, poderá contactar-nos através do e-mail: patrickmorais@patrickmorais.pt (no assunto indique “Privacidade”).

Resolução Alternativa de Litígios Imocoelho
A Resolução Alternativa de Litígios Imocoelho disponibiliza informação para o seu apoio numa reclamação. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

Home

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

http://www.ciab.pt/pt

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

https://www.cniacc.pt/pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

http://www.consumoalgarve.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Home – INFORMA-SE QUE ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA O ATENDIMENTO APENAS SERÁ FEITO VIA TELEFONE, EMAIL OU ATRAVÉS DO NOSSO FORMULÁRIO DE CONTACTO.

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

A nossa Resolução Alternativa de Litígios procura ajudar numa relação de transparência consigo, o nosso cliente, dando-lhe acesso a entidades terceiras e imparciais para a resolução de litígios.