O Orçamento do Estado para 2026, aprovado recentemente, assume uma aposta clara no aumento da oferta habitacional como resposta à grave crise de habitação em Portugal. O Governo compromete-se, até 2030, a disponibilizar 59 mil novas casas, das quais 33 mil acabam por ser financiadas através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e 12 mil ficam integradas num novo Programa de Apoio ao Arrendamento, fruto do acordo com o Banco Europeu de Investimento.
Há um forte investimento anunciado, 930 milhões de euros em 2026 em programas públicos de promoção e reabilitação, prevendo alojar 22 mil pessoas em habitação condigna. Reforça-se também a mobilização de património público (imóveis e terrenos estatais) para aumentar a oferta habitacional. Em paralelo, está prevista uma descida do IVA para 6% na construção de casas para venda até 648 mil euros ou arrendamento até 2.300 euros/mês, embora o Governo antecipe impacto mais expressivo apenas para 2027 por atrasos administrativos e operacionais.
No domínio fiscal, sobressaem:
- Atualização dos escalões de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), elevando a isenção para compras até 106.346 euros.
- Aumento da dedução de IRS para arrendatários com rendas moderadas, fixando-se em 900 euros.
- Redução da taxa de IRS para contratos de arrendamento até 2.300 euros/mês: passa de 25% para 10%.
- Promoção da revisão dos Planos Diretores Municipais, facilitando reclassificação de solos e mobilização de terrenos para habitação.
Opinião e análise crítica
Apesar do investimento e do reforço dos benefícios fiscais, o grande desafio continua a ser a execução – muitos dos incentivos e fundos europeus esbarram em burocracias, atrasos no licenciamento e falta de mão de obra. Na ótica dos investidores e promotores, estas medidas criam expectativa positiva, mas só se sentirão no mercado se houver acompanhamento técnico e planeamento rigoroso, sobretudo na captação de fundos e preparação de projetos para concursos públicos.
Para o comprador final, existe uma janela de oportunidade principalmente para jovens e famílias que beneficiam de IMT mais acessível, deduções no imposto sobre o arrendamento e condições especiais ao abrigo do crédito habitação.
Sugestões PKM Consultores
- Quem pretende investir ou iniciar projetos habitacionais deve começar já a preparar candidaturas, avaliações de terrenos e estudos de viabilidade, o timing é fundamental.
- Para proprietários que querem vender, convém atentar à valorização dos imóveis disponível com as novas regras dos PDM e possíveis investimentos públicos na zona.
- Os jovens e novos compradores devem simular custos, analisar incentivos fiscais e procurar imóveis que se enquadrem nas novas isenções de IMT, antecipando-se a potenciais subidas de preços quando estas políticas surtirem efeito real.
Os consultores da PKM Consultores by Patrick Morais prestam apoio para avaliação de imóveis, enquadramento jurídico, planeamento fiscal e acompanhamento personalizado, maximizando o retorno e segurança de cada operação. Aconselha-se agendar uma reunião para construir a melhor estratégia de compra, venda ou investimento, saber identificar os benefícios do novo Orçamento pode ser a chave para decisões mais sustentáveis e rentáveis.
Fale com a equipa PKM Consultores e tenha um acompanhamento próximo, rigoroso e experiente, adaptado aos novos desafios do mercado imobiliário em 2026.
