O NIP (Número de Identificação do Prédio) é uma iniciativa dentro do BUPi (Balcão Único do Prédio), um projeto iniciado em 2017, em resposta aos extensos danos causados pelos incêndios florestais.
Este sistema introduz um identificador numérico sequencial, atribuído a cada prédio, e é utilizado para o tratamento e informação prediais sempre que há confirmação da correspondência entre a descrição predial e a inscrição matricial da Autoridade Tributária.
O NIP, essencialmente o número da descrição predial, pode incluir um ou mais artigos matriciais, associando dados adicionais, como representação gráfica georreferenciada e outros elementos que caracterizam o prédio.
O seu objetivo principal é identificar imóveis através de um NIP único, permitindo a agregação de toda a informação predial num sistema unificado.
Esta iniciativa, integrada no BUPi, é uma plataforma digital que permite aos proprietários, de terrenos rústicos, atualizarem o cadastro dos imóveis que possuem.
Embora tenha sido lançado em 2017, foi revitalizado em 2021 com a chegada dos fundos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).
Graças ao BUPi, 141 dos 153 municípios, identificados pelo Governo, como não tendo cadastro de prédios rústicos aderiram ao projeto. Cerca de 44% do território desses municípios agora está totalmente mapeado após 250 mil identificações territoriais.
Proprietários e o NIP
Forneça informações aos potenciais proprietários sobre a implementação do NIP, que traz consigo a criação dum número único de identificação predial.
Esta ferramenta desempenha um papel crucial na melhoria do ordenamento do território e na agilização das decisões relacionadas a políticas públicas.
Segundo as projeções, espera-se que até 2025, um número substancial de propriedades esteja associado ao NIP.
O êxito desse projeto está intrinsecamente ligado ao registo de propriedades no BUPi por parte dos seus proprietários.
A correta regulação dos prédios rústicos contribui para acelerar o processo de venda.
