A Caderneta Predial Urbana é um documento de extrema importância para todos os proprietários de imóveis em Portugal.
Neste guia prático, vamos explorar a relevância de manter este documento, devidamente atualizado, os passos essenciais para efetuar essa atualização e os custos associados ao processo.
O que constitui a Caderneta Predial Urbana?
A Caderneta Predial Urbana é um certificado emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que contém detalhes cadastrais e fiscais de um imóvel, incluindo a sua localização, características, área, avaliação patrimonial e coeficientes de atualização.
É uma ferramenta essencial para a gestão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e para facilitar transações imobiliárias.
A importância da atualização da Caderneta Predial Urbana
Manter a Caderneta Predial Urbana atualizada é fundamental para evitar complicações com as autoridades fiscais e garantir a conformidade legal do imóvel.
Além disso, uma caderneta desatualizada pode resultar em avaliações incorretas do valor patrimonial do imóvel, o que pode levar ao pagamento indevido de impostos ou dificultar a venda ou arrendamento da propriedade.
Quando se deve proceder à atualização da Caderneta Predial Urbana?
A atualização da Caderneta Predial Urbana é necessária sempre que ocorram mudanças significativas no imóvel, como obras de construção, demolição, ampliação, remodelação ou reabilitação. Além disso, a atualização deve ser realizada em casos de alteração de titularidade, como na compra, venda ou doação do imóvel. Esteja também atento a quem é responsável pelo pagamento do IMI, ao vender um imóvel, em Portugal, e compreenda o funcionamento deste crucial imposto municipal sobre imóveis.
