Mudar de casa é entusiasmante, mas traz, também, várias obrigações. Uma das mais importantes é atualizar a morada em documentos oficiais, serviços e entidades. Não se trata apenas de avisar amigos — há implicações legais e fiscais a considerar.
1. Atualizar a morada fiscal
Sempre que muda de residência permanente, tem 60 dias para comunicar a nova morada às Finanças. Caso contrário, arrisca coimas entre 75€ e 375€. Esta atualização é essencial para garantir benefícios como a isenção de IMI ou a dedução de rendas no IRS.
2. Alterar a morada no Cartão de Cidadão
Pode fazê-lo:
- Online, no portal gov.pt, usando a Chave Móvel Digital ou leitor de Cartão de Cidadão. Receberá uma carta com um código para confirmar.
- Presencialmente, num Espaço Cidadão ou balcão do IRN.
Este serviço é gratuito online e também nos Espaços Cidadão. Nos balcões do IRN, tem um custo de 3€. O prazo para confirmar a alteração é de 90 dias após o envio da carta.
3. Atualizar o Documento Único Automóvel (DUA)
Depois de alterar o Cartão de Cidadão, tem 60 dias para atualizar o DUA:
- Online: através da plataforma Automóvel Online (custo: 35€).
- Presencialmente: num balcão do IRN ou Loja do Cidadão (custo: 35€ ou 70€, se ultrapassar os 60 dias).
4. Notificar bancos e seguradoras
Atualize a sua morada nos bancos e companhias de seguros para evitar falhas na correspondência e garantir que os dados estão corretos nos contratos.
5. Alterar contratos de água, luz e telecomunicações
Informe os fornecedores sobre a mudança de morada. Em muitos casos, é possível manter o contrato; noutras situações, poderá ser necessário renegociar ou cancelar sem penalização, se o serviço não estiver disponível na nova zona.
6. (Opcional) Atualizar dados no Centro de Saúde
Se mudou para outro concelho, pode transferir-se para o centro de saúde local. Leve o Cartão de Cidadão e um comprovativo de morada atualizado.
7. Atualizar morada do animal de estimação (SIAC)
Aceda ao portal do SIAC e preencha o formulário de alteração. Receberá um novo DIAC com a morada atualizada.
8. Dístico de residente
Se tem estacionamento residente, atualize o Dístico com a nova morada — depois de alterar o Cartão de Cidadão e o DUA. Em caso de proximidade do fim de validade, pode ponderar se vale a pena fazer o pedido já.
Um consultor imobiliário pode ser mais do que um intermediário na compra ou arrendamento. Pode também orientá-lo neste tipo de burocracias para garantir uma mudança tranquila e sem surpresas.
Se precisar de ajuda com qualquer um destes passos, estou disponível para o orientar.
