Ainda não registou o seu terreno? Veja porquê isso pode ser um grande problema.
Se possui um terreno e ele ainda não está registado na Conservatória do Registo Predial, legalmente não consegue provar que é o proprietário. Isso significa que não o pode vender e, em alguns casos, pode até perdê-lo para o Estado.
A boa notícia? O processo de registo é simples, está ao alcance de todos e é gratuito até ao final de 2025.
Porquê registar o seu terreno?
Fazer o registo do seu terreno é a única forma de garantir, perante a lei, que os seus direitos como proprietário estão protegidos. A inscrição nas Finanças não é suficiente — não garante a titularidade legal da propriedade.
Sem registo, o terreno pode ser considerado sem dono e passar temporariamente para o nome do Estado. Além disso, o registo é obrigatório para qualquer transação, como compra ou venda.
Um processo que ficou mais simples
Desde 2017, com o lançamento do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, o Estado tem incentivado o registo de terrenos rústicos (agrícolas ou florestais). Em 2019, este processo foi alargado a todo o país através da Lei n.º 65/2019.
Agora, qualquer proprietário deve identificar previamente o terreno com uma Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) — que pode ser feita online, através do Balcão Único do Prédio (BUPi), ou presencialmente, com técnicos habilitados do município.
Depois da identificação, vem o registo
O que precisa de saber antes de começar?
Tipos de terrenos:
Quem pode fazer o registo?
Documentação obrigatória:
Documentação facultativa:
Como registar o terreno online (via BUPi):
Registo na Conservatória
Custos
