Conheça as alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano
Comprar casa com inquilino: O que saber?
Portanto, ao considerar a compra de uma casa com inquilino, é fundamental compreender como essas alterações afetam os seus direitos e obrigações.
Se está a ponderar adquirir uma propriedade com inquilino, há alguns cuidados essenciais a ter em consideração antes de avançar com a compra:
Obtenha uma cópia do contrato de arrendamento e avalie cuidadosamente a sua viabilidade, especialmente se a intenção for habitar no imóvel. Com as mudanças introduzidas pelo Novo Regime do Arrendamento Urbano, é fundamental compreender os termos do contrato e estar ciente de que, se for recente, poderá ter de esperar até três anos antes de poder rescindi-lo.
Familiarize-se com os requisitos para rescindir o contrato de arrendamento. Estes requisitos variam consoante a situação, como a necessidade de utilizar o imóvel para habitação própria ou a oposição à renovação do contrato. É importante respeitar os prazos legais para comunicar a oposição à renovação do contrato, que podem ser bastante extensos.
Verifique se o imóvel não está sujeito a um contrato de arrendamento vitalício ou a um Direito Real de Habitação Duradoura, o que poderia limitar a sua capacidade de desocupar o imóvel.
Certifique-se de que não existem pessoas a residir no imóvel sem um contrato de arrendamento formalmente estabelecido, pois isso poderia afetar a sua capacidade de gestão e uso do imóvel.
Por fim, investigar a idade dos inquilinos é aconselhável, uma vez que a legislação atual oferece proteção especial aos inquilinos com mais de 65 anos ou com contratos de arrendamento anteriores a 1990.
Em certos casos, estes inquilinos não podem ser despejados, a menos que ocorra demolição ou obras de reabilitação urgentes.
É possível voltar a vender uma casa arrendada?
Quanto à possibilidade de vender uma propriedade arrendada, é possível fazê-lo desde que cumpra os procedimentos legais, incluindo oferecer aos inquilinos o direito de preferência à compra se o imóvel estiver arrendado há mais de dois anos.
É fundamental contar com o apoio e conhecimento especializado de um consultor imobiliário ao longo deste processo, seja para comprar ou vender uma propriedade com inquilino. Contacte-me!
