O que deve saber se vai comprar casa com inquilino.

jose_admin

8 meses ago

Adquirir uma propriedade com inquilino é uma escolha consciente para muitos compradores.

Alguns consideram alugar quartos a estudantes ou até mesmo transformar a casa em alojamento temporário para férias em determinadas épocas do ano.

É inegável que o mercado imobiliário em Portugal tem sido extremamente atrativo para investidores estrangeiros, e até mesmo os compradores locais.

Especialmente, aqueles que possuem uma segunda residência, veem o investimento imobiliário como uma oportunidade de obter renda adicional, mensalmente.

Entretanto, ao comprar uma propriedade com inquilino, é crucial estar ciente de certos aspetos.

Neste artigo, irei abordar as questões mais comuns que surgem durante esse processo e fornecer algumas orientações sobre os cuidados necessários a serem tomados.

Conheça as alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano

Adquirir uma propriedade com inquilino pode ser uma decisão complexa, especialmente considerando as mudanças recentes no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

Em 2019, as últimas alterações ao NRAU foram introduzidas com o objetivo de proporcionar uma proteção reforçada aos inquilinos.

Especialmente os mais vulneráveis e corrigir desequilíbrios entre arrendatários e senhorios.

Essas mudanças trouxeram benefícios significativos para os inquilinos, incluindo uma proteção especial para aqueles com mais de 65 anos ou com deficiência.

O direito a reembolso por obras urgentes de renovação e novos prazos mínimos de arrendamento.

No entanto, para os senhorios, também foram introduzidos incentivos fiscais para promover o arrendamento de longo prazo.

Comprar casa com inquilino: O que saber?

Portanto, ao considerar a compra de uma casa com inquilino, é fundamental compreender como essas alterações afetam os seus direitos e obrigações.
Se está a ponderar adquirir uma propriedade com inquilino, há alguns cuidados essenciais a ter em consideração antes de avançar com a compra:
Obtenha uma cópia do contrato de arrendamento e avalie cuidadosamente a sua viabilidade, especialmente se a intenção for habitar no imóvel. Com as mudanças introduzidas pelo Novo Regime do Arrendamento Urbano, é fundamental compreender os termos do contrato e estar ciente de que, se for recente, poderá ter de esperar até três anos antes de poder rescindi-lo.

Familiarize-se com os requisitos para rescindir o contrato de arrendamento. Estes requisitos variam consoante a situação, como a necessidade de utilizar o imóvel para habitação própria ou a oposição à renovação do contrato. É importante respeitar os prazos legais para comunicar a oposição à renovação do contrato, que podem ser bastante extensos.

Verifique se o imóvel não está sujeito a um contrato de arrendamento vitalício ou a um Direito Real de Habitação Duradoura, o que poderia limitar a sua capacidade de desocupar o imóvel.

Certifique-se de que não existem pessoas a residir no imóvel sem um contrato de arrendamento formalmente estabelecido, pois isso poderia afetar a sua capacidade de gestão e uso do imóvel.

Por fim, investigar a idade dos inquilinos é aconselhável, uma vez que a legislação atual oferece proteção especial aos inquilinos com mais de 65 anos ou com contratos de arrendamento anteriores a 1990.
Em certos casos, estes inquilinos não podem ser despejados, a menos que ocorra demolição ou obras de reabilitação urgentes.

É possível voltar a vender uma casa arrendada?

Quanto à possibilidade de vender uma propriedade arrendada, é possível fazê-lo desde que cumpra os procedimentos legais, incluindo oferecer aos inquilinos o direito de preferência à compra se o imóvel estiver arrendado há mais de dois anos.
É fundamental contar com o apoio e conhecimento especializado de um consultor imobiliário ao longo deste processo, seja para comprar ou vender uma propriedade com inquilino. Contacte-me!