Lei dos Solos em Portugal: Nova Oportunidade para Aumentar a Oferta Habitacional
Principais Alterações e Objetivos
- 70% da área de construção em novos projetos deve ser destinada a habitação pública, arrendamento acessível ou habitação a custos controlados (info oficial).
- Reclassificação decidida pelas câmaras municipais, restrita a terrenos fora da REN ou RAN (saiba mais).
- Projetos devem respeitar o Plano Diretor Municipal local.
- Parecer da CCDR não é vinculativo, mas influencia decisão local.
Oportunidades para Proprietários e Compradores
Para proprietários, a lei permite valorizar terrenos rústicos – só 30% da área pode ir para mercado livre, o restante é regulado. Para jovens e famílias, mais habitação acessível, reforçada por incentivos para jovens e apoios do governo.
Habitação a custos controlados
São casas vendidas por privados, cuja comercialização não pode exceder 6% de margem sobre custo de promoção total (terreno, obra, licenciamento).
Desafios e Perspetivas do Mercado
- Escassez de mão de obra na construção
- Pressão nos custos de materiais
- Processos de licenciamento exigem atenção
Previsão para 2025: setor da construção deve crescer 4%, impulsionado por investimento público e projetos privados. Quer investir ou comprar terreno? Consulte a nova legislação e procure apoio especializado.
Conclusão PKM Consultores
A Lei dos Solos marca uma viragem histórica. Para investidores, compradores e autarquias, representa oportunidade para aumentar oferta e ajustar preços à realidade portuguesa.
Contacte a PKM Consultores by Patrick Morais