A Certidão de Teor, também conhecida como Certidão Permanente de Registo Predial (sendo ambos os termos utilizados para se referirem ao documento), é de enorme importância caso esteja a considerar adquirir, vender ou arrendar uma propriedade.
O que é a certidão de teor?
Quando precisa da certidão de teor?
Se quiser Vender um imóvel
Agora, imagine que está a querer vender a sua casa. Suponha que possui uma propriedade e deseja colocá-la à venda. Uma vez que a Certidão de Teor é uma espécie de identificação, esta certifica que a propriedade legalmente lhe pertence e também prova que não existem encargos, como hipotecas ou penhoras, que precisam ser cancelados.
No caso de haver, os encargos associados ao cancelamento recairão sobre si. Portanto, é essencial consultar este documento para confirmar que o seu imóvel cumpre todas as condições necessárias para ser colocado à venda.
Se optar por envolver uma agência imobiliária para facilitar a venda e compra do seu imóvel, também será necessário solicitar a Certidão de Teor do Registo Predial. Isso permitirá que o consultor encarregado avalie o histórico da sua propriedade antes de anunciar a venda, assegurando um processo de venda tranquilo e transparente.
Onde adquirir a Certidão de Teor?
Este registo pode ser obtido pessoalmente por qualquer indivíduo na Conservatória do Registo Predial. Alternativamente, está disponível online no portal do Registo Predial Online.
Uma vantagem notável de solicitar este documento em formato digital é que, além de ser mais económico, ele é atualizado automaticamente sempre que ocorre uma alteração num registo após a subscrição inicial.
Em suma, a Certidão de Teor constitui a essência da identidade de um imóvel e torna-se essencial para transações de compra, venda ou arrendamento.
Esse documento atua como prova legalmente válida e aceite por entidades públicas e privadas, demonstrando de maneira inequívoca os registos associados a qualquer imóvel presente na base de dados do Sistema Integrado de Registo Predial (SIRP).